Última atualização: 23/09/2019

1 – Introdução Geral

Os Termos e Condições (“Termos”) constituem e regem o relacionamento entre si, enquanto “Visitante” ou “Membro”, e VICIO.PT, como “Fornecedor”. O VICIO.PT é um portal comunitário de prognósticos e informação desportiva, 100% Português.

Estes Termos e Condições regulamentam a utilização da plataforma e aplicam-se a todos os utilizadores e visitantes.

 

2 – Definições

  • Fornecedor significa VICIO.PT.
  • Visitante significa uma utilização individual da plataforma.
  • Utilizador significa uma utilização individual da plataforma com uma conta de utilizador criada gratuitamente ou com subscrição premium.
  • Plataforma significa a plataforma que disponibilizamos e se rege por estes Termos e Condições, online em https://vicio.pt.

 

3 – Aceitação dos Termos e Condições

Antes de utilizar os serviços da nossa plataforma, o visitante deve ler e compreender os Termos e Condições, e o utilizador deve ler, compreender e aceitar os Termos e Condições, ao clicar na caixa “aceito” aquando do registo, o utilizador concorda com todos os termos que apresentamos.

Se o Visitante ou  Utilizador não concordar com os termos ou com alguma atualização dos mesmos, não deverá utilizar a plataforma.

O utilizador pode aceder à mais recente versão dos Termos e Condições a qualquer hora nesta página na nossa plataforma.

 

4 – Geral

A utilização de qualquer um ou de todos os recursos e serviços oferecidos pelo Fornecedor no site VICIO.PT, informações, materiais ou links contidos nele, estão sujeitos aos Termos e Condições como estabelecido abaixo. A menos que acordado de outra forma pelo Fornecedor por escrito, os Termos e Condições constituem o relacionamento completo entre o Fornecedor e o Visitante na Utilização do Site, incluindo qualquer uma ou todas as suas funções oferecidas pelo Site.

O Visitante ou Utilizador tem o dever de ler atentamente e entender os Termos e Condições antes de usar o Site. Considera-se que um visitante ou utilizador que acede ao Site leu, entendeu e concordou em se comprometer com os Termos e Condições, sem a necessidade de qualquer ato posterior.

O Fornecedor reserva-se no direito de suspender, adicionar, finalizar ou alterar estes Termos e Condições sempre que necessário.

O Fornecedor não tem obrigação de verificar se todos os Visitantes usam o Site de acordo com o último Termos e Condições atualizado. A versão efetiva do Termos e Condições é aquela que é postada no Site.

O Site só pode ser usado para fins legais. A Utilização do Site para transmissão, distribuição, publicação ou armazenamento de qualquer material no mesmo, que esteja em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável ou os direitos de terceiros é estritamente proibido. Isto inclui (sem limitação) a utilização da plataforma ou a transmissão, distribuição, publicação ou armazenamento de qualquer material no ou por meio da plataforma em um assunto ou para um propósito que infrinja direitos autorais, marca registrada, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual. Obsceno ou prejudicial a menores ou constitui um ato ou assédio ilegal, é difamatório ou ofensivo, viola qualquer lei de privacidade ou proteção de dados, é fraudulento ou viola qualquer lei de controle de câmbios ou de jogos de azar e apostas em geral.

Em caso de utilização indevido e /ou abusiva do Site, o Fornecedor reserva-se no direito de fechar ou bloquear o visitante do Site e fechar qualquer conta registrada no nome do próprio. O Fornecedor mantém o direito de entrar com uma ação contra o Visitante a seu exclusivo critério.

O Site não se responsabiliza por qualquer gasto monetário por parte do visitante em Apostas Desportivas.

 

5 – Criação de conta

De forma a garantir acesso a todas as funcionalidades da nossa plataforma, o Visitante deve criar uma conta de Utilizador.

O Visitante ou Utilizador é responsável por nos confiar informação correta e fidedigna para a criação da conta de Utilizador.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados do seu login. Não nos responsabilizamos por acesso não autorizados.

Se suspeitarmos que a mesma pessoa está a utilizar múltiplas contas através de dados tais como o IP, a proximidade da localização e o comportamento no jogo, reservamos o direito de cancelar ou congelar os prémios atribuídos a esses utilizadores ou até mesmo aplicar uma punição permanente.

 

6 – Contas inativas

Se um Visitante criou uma conta de Utilizador na plataforma, mas não consegue aceder por 60 dias, o Fornecedor reserva-se no direito de fechar a conta com efeito imediato e sem aviso prévio.

 

7 – Utilização da plataforma

Ao utilizar o VICIO.PT e todas as suas variáveis, concede ao Fornecedor o direito, a título irrevogável, de publicar, modificar, copiar e partilhar prognósticos e boletins desportivos através de qualquer meio. Fornece-nos a mesma licença em relação a terceiros.

O propósito da plataforma passa por fornecer informação sobre prognósticos e boletins ao Visitante e Utilizador e permitir que o Utilizador partilhe as suas opiniões e conteúdo com a restante comunidade.

O Visitante ou Utilizador poderá ter acesso a promoções, criadas pelo Fornecedor ou terceiros. O Visitante ou Utilizador é responsável por obedecer às leis definidas no seu território.

O Visitante ou Utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a lei aplicável e não deverá utilizá-la de forma a criar problemas a terceiros. Para além disso, o utilizador é responsável pelo conteúdo por si partilhado que não deve violar nenhuma lei ou regulamento.

O Visitante ou Utilizador não deve utilizar a plataforma para publicar informação que infrinja a lei ou viole os direitos de terceiros (copyright, marca registada ou propriedade intelectual), informação que possa violar, intimidar ou ofender terceiro, informação que poderá desencadear crimes ou material não permitido pelo lei ou regulamento.

 

8 – Propriedade intelectual

Sem autorização prévia por escrito do Fornecedor, o Visitante ou Utilizador não estão autorizados a copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, transferir, carregar ou de outra forma usar ou alterar qualquer conteúdo do Site.

Qualquer violação desta cláusula pode ser equivalente a uma violação dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis dentro da União Europeia e outras leis aplicáveis. O Fornecedor e qualquer outra parte autorizada em seu nome reserva-se no direito de procurar ser compensado por danos na medida máxima permitida por lei contra qualquer parte que cometa direta ou indiretamente essa violação.

 

9 – Serviços

O Site fornece uma web interativa e recursos contendo informações desportivas, eventos desportivos, prognósticos, boletins, odd ́s de várias casas de apostas, análises a vários jogos, resultados desportivos em tempo real, resultados finais, notícias, vídeos e estatísticas desportivas. Os resultados e outras informações estatísticas contidas na plataforma refletem informações fornecidas por outras fontes independentes (de terceiros) ou por esforços internos ou por vários outras plataformas oficiais. Embora todos os esforços sejam feitos pelo Fornecedor para atualizar o conteúdo e os resultados da correspondência ou outras informações exibidas na plataforma regularmente, aconselhamos que verifique novamente as informações obtidas na plataforma também de outras fontes. O Fornecedor não é responsável pela Utilização, por parte do Visitante ou Utilizador, dos resultados e outras informações contidas no Site.

 

10 – Sites e plataformas de terceiros

O Visitante ou Utilizador reconhece que qualquer contato feito com terceiros após a visualização do Site, seja intencional ou não, é absolutamente independente do Fornecedor e o Fornecedor não é de forma alguma responsável por qualquer acordo, expectativa ou outras consequências que se seguem como causa direta ou indireta desse contato.

Qualquer reclamação ou disputa que possa surgir entre o Visitante e tal terceiro não envolverá de forma alguma o Fornecedor.

Terceiros, incluindo quaisquer terceiros que efetuem publicidade no Site, não têm acesso aos Dados Pessoais dos Visitantes e quaisquer outros dados que o Visitante ou Utilizador possa ter fornecido ao Fornecedor.

 

11 – Títulos

Cabeçalhos são destinados a clareza e facilitar a leitura destes Termos e Condições. Eles não pretendem ser um meio de interpretação para o conteúdo do parágrafo que segue cada cabeçalho. Os cabeçalhos não se destinam a obrigar o Fornecedor de qualquer maneira.

 

12 – Renúncia

Qualquer renúncia por parte do Fornecedor de qualquer violação por qualquer Visitante ou Utilizador de qualquer disposição destes Termos e Condições não será considerada como uma renúncia de qualquer violação subsequente da mesma ou de qualquer outra disposição destes Termos e Condições

 

13 – Isenção de responsabilidade

13.1 – Garantias e representações

É aqui especificado que o Fornecedor não faz nenhuma representação, penhor ou garantia (explícita ou implícita) de que o conteúdo da plataforma seja preciso e/ou adequado para qualquer propósito específico que não sejam as garantias que não podem ser expressamente excluídas pela lei vigente destes Termos e Condições.

O risco da utilização da plataforma é inteiramente do Visitante ou Utilizador. A plataforma não é uma plataforma de jogos, apostas ou jogos de azar. O Fornecedor da plataforma não fornece serviços de apostas, jogos ou jogos de azar; portanto, não detém nem controla fundos de jogadores e não está envolvido em nenhuma transação de jogos ou apostas. As probabilidades de apostas exibidas na plataforma fazem parte das informações e funções da plataforma.

O Fornecedor não garante que: Qualquer uma das funções fornecidas pela plataforma esteja autorizada, que a operação satisfaça totalmente o Visitante ou Utilizador, que seja totalmente seguro e isento de erros, que seja atualizado regularmente, que qualquer defeito de software seja regularmente corrigido, que é ininterrupto, que a plataforma é livre de vírus ou bugs, que eles estão continuamente operacionais, que são adequados, que as informações e funções disponíveis são confiáveis, ou que todas as outras informações obtidas e funções usadas na plataforma são adequadas e confiáveis. Visitantes ou utilizadores que optarem por aceder ao Site fazem-no por sua própria iniciativa e são responsáveis ​​pela conformidade com as leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.

A plataforma pode conter links e referências a sites / aplicações / plataformas / anúncios / conteúdo de terceiros. Esses outros sites / aplicações / plataformas / anúncios / conteúdo estarão sujeitos a termos e condições separados, normalmente contidos nesses websites / aplicação / plataforma / publicidade / conteúdos. Estes são fornecidos para a conveniência e interesse do Visitante ou Utilizador e não implicam responsabilidade nem aprovação de informações contidas nesses sites / aplicações / plataformas / anúncios / conteúdo pelo Fornecedor. O Fornecedor não dá garantia, expressa ou implícita, quanto à precisão, disponibilidade de conteúdo ou informação, texto ou gráficos que não estejam sob seu domínio. O Fornecedor não testou nenhum software localizado em outros websites / plataformas e não dá nenhuma garantia quanto à qualidade, segurança, confiabilidade ou adequação de tal software.

13.2 – Perda ou dano

O Fornecedor não é responsável por qualquer perda ou dano, direto ou indireto, que o Visitante ou Utilizador ou terceiros possam ter sofrido como resultado da utilização da plataforma, incluindo, entre outros, danos causados ​​por uma perda comercial, uma perda de benefícios, uma perda de ganhos antecipados, ganhos ou outros lucros, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda pecuniária e ou consecutiva.

O Fornecedor não é responsável por ganhos ou prejuízos sofridos em sites / plataformas de terceiros que resultem da utilização das informações exibidas na plataforma.

Sem limitação das duas cláusulas precedentes, nenhuma responsabilidade é reconhecida ou aceite aqui no que diz respeito às seguintes matérias:

  1. Erro (s), erro de impressão (ões), má interpretação (ões), erro (s), interpretação errada (s), erro (s) de tradução, erro (s) de ortografia, falha (s) na leitura, erro (s) de transação , perigo (s) técnico (s), erro (s) de registo, erro (s) manifesto (s), força (s) de força maior e / ou qualquer outro erro (s) / erro (s) similar (es);
  2. Violação das regras do Fornecedor
  3. Ações criminosas;
  4. Conselho, em qualquer forma, fornecida pelo Fornecedor;
  5. Ações judiciais e / ou outras reparações;
  6. Perda ou dano que o Visitante ou Utilizador ou terceiros possam ter sofrido como resultado da sua utilização da plataforma, seu conteúdo ou de qualquer link sugerido pelo Fornecedor;
  7. Perda ou dano que o Visitante ou Utilizador ou terceiros possam ter sofrido como resultado de qualquer modificação, suspensão ou interrupção da plataforma;
  8. Utilização criminosa da plataforma ou do seu conteúdo por qualquer pessoa, de um defeito, ou omissão ou de qualquer outro fator além do controle do Fornecedor;
  9. Qualquer utilização feita da plataforma devido a um terceiro que acede às áreas privadas que exigem login e password usando o Nome de Usuário e a password do Utilizador;
  10. Em caso de discrepâncias nos serviços, funções e qualquer outro recurso oferecido pela plataforma devido a vírus ou bugs no que se refere a todos os parâmetros que compõem a plataforma, quaisquer danos, custos, despesas, perdas ou reclamações trazidas por ditas discrepâncias;
  11. Qualquer ato ou omissão por um Fornecedor de internet ou de qualquer outro terceiro com quem os visitantes ou utilizadores possam ter contratado para ter acesso à plataforma. Em caso de litígio entre o fornecedor de internet e o Visitante ou Utilizador, o Fornecedor não pode ser uma parte do processo, e tal ação não deve afetar esses Termos e Condições;
  12. Qualquer reclamação resultante de danos incorridos por um Visitante ou Utilizador devido ao conteúdo de qualquer material postado por outro Visitante ou Utilizador ou outro terceiro não autorizado pelo Fornecedor na plataforma.

 

14 – Competições e Prémios

Todas as decisões do VICIO.PT relativas a regras e desafios são finais e não alteráveis.

Para poder vencer, precisa de cumprir os requisitos na descrição.

O VICIO.PT paga os prémios através de PayPal, um sistema online reconhecido em todo o mundo. É da responsabilidade do utilizador saber se pode utilizar o PayPal.

Menores de idade e cidadãos dos Estados Unidos da América não podem receber prémios em dinheiro.

O VICIO.PT solicitará a tua identidade e morada para cumprir os requerimentos KYC.

Os pagamentos só serão feitos a pessoas reais. A conta do VICIO.PT e do PayPal têm que ser propriedade da mesma pessoa cuja documentação consta com a fornecida ao VICIO.PT.

 

15 – Pagamentos

A utilização da plataforma é gratuita mas algum conteúdo só está disponível para utilizadores com Subscrição Premium. Precisa de ser maior de 18 anos para se tornar um utilizador premium.

O VICIO.PT não garante a distribuição de conteúdos e serviços a utilizadores Premium em outra plataforma que não o https://vicio.pt.

O VICIO.PT não tem um mecanismo automático de devolução. Se achar que deve ser reembolsado, entre em contacto através do e-mail: suporte@vicio.pt

Período durante o qual os Dados Pessoais são mantidos

Os Dados Pessoais são mantidos apenas pelo período de tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram requisitados. Em caso de inatividade da conta de Utilizador por 60 dias, todos os dados pessoais do usuário obtenção dos serão excluídos.

 

16 – Segurança

O Fornecedor adotou várias medidas, tanto técnicas como organizacionais, para ajudar a proteger a comunicação contra a destruição, perda, utilização indevida e alteração de Dados Pessoais que foram obtidos e usados ​​(incluindo assegurar que quaisquer transferências de dados sejam garantidas) comunicação entre o dispositivo do Visitante ou Utilizador e os servidores do fornecedor “HTTPS”. Além disso, todas as passwords configuradas são armazenadas usando o padrão BCrypt. Não obstante esses esforços, o Fornecedor não pode garantir que tal evento não ocorra.

 

17 – Arquivos de log

Para administrar melhor a plataforma e obtenção de informações demográficas gerais de visitantes ou utilizadores para utilização agregado, a plataforma regista automaticamente o endereço IP de todos os visitantes ou utilizadores e as páginas visualizadas por cada visitante, respetivamente.

 

18 – Aviso de Cookie

Um “cookie” é uma informação armazenada no computador de um Visitante ou Utilizador por um servidor da web e usada para personalizar seu serviço da web. A plataforma usa cookies para armazenar informações sobre as interações do Visitante ou Utilizador que podem ser necessárias posteriormente para executar uma função. O Visitante ou Utilizador pode optar por desativar os cookies nas configurações do browser. Utilizamos cookies para personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de média social e analisar nosso tráfego. Também compartilhamos informações sobre o utilização do nosso site com nossos parceiros de análise de plataformas, alguns parceiros de publicidade (programáticos) e redes sociais (somente quando você faz login através de sua conta de Utilizador). Esta declaração deve ser lida em conjunto com nossa Política de Cookies e qualquer outro aviso de privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas aquando da obtenção ou processamento dos Dados Pessoais sobre o Visitante ou Utilizador, para que você esteja totalmente ciente de como e porque estamos a utilizar os seus Dados Pessoais.

 

19 – Privacidade

Estamos determinados em manter a privacidade e segurança dos seus dados pessoais. Os dados que nos fornece vão ser processados de acordo com a nossa Política de Privacidade com o regulamento geral para a proteção de dados (EU2016/679), GDPR.

 

20 – Divulgação de Dados Pessoais para terceiros

O Fornecedor não vende, comercializa, aluga ou divulga os Dados Pessoais pertencentes ao Visitante ou Utilizador a terceiros sem o respetivo consentimento prévio. No entanto, os Dados Pessoais serão divulgados a terceiros na eventualidade de uma venda na plataforma.

O acima mencionado é sem prejuízo de qualquer obrigação legal que incumba à plataforma de divulgar os Dados Pessoais dos visitantes ou utilizadores a terceiros.

O acima também não prejudica as divulgações que são absolutamente necessárias como parte de um ou mais propósitos para obtenção e uso de Dados Pessoais. Neste caso, a plataforma deve procurar o consentimento expresso prévio dos visitantes e utilizadores em causa.

O Fornecedor reserva o direito de fornecer estatísticas sobre visitantes e utilizadores, vendas, tráfego e outras informações estatísticas relacionadas com a plataforma para terceiros, no entanto, sem identificar nenhum Visitante ou Utilizador em particular.

 

21 – Divulgação de Dados Pessoais para países terceiros

O Fornecedor não transfere nenhuns Dados Pessoais do Visitante ou Utilizador para fora do Espaço Econômico Europeu e, se for requerido, ele irá primeiro assegurar que existam salvaguardas adequadas para assegurar que seus Dados Pessoais estejam adequadamente protegidos.

 

22 – Marketing

O Visitante ou Utilizador receberá uma comunicação de marketing nossa se tiver solicitado tais informações de marketing connosco, fornecendo-nos os seus dados por meio desta plataforma e optando por receber essas informações.

Não compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento inequívoco.

 

23 – Duração e Fim

Estes Termos e Condições são válidos a partir do momento em que o Visitante aceda a plataforma ou o Utilizador se regista e até não haver alterações. O Utilizador pode eliminar a sua conta da plataforma a qualquer altura. Os Termos e Condições aplicam-se até ao encerramento da conta.

Reservamos o direito, com discrição, de fechar a conta de um utilizador caso haja algo de erro com a sua forma de utilização.

Assim que a conta for apagada, os dados do utilizador serão permanentemente eliminados.

 

24 – Sem garantias

O VICIO.PT é uma plataforma social de prognósticos e informação desportiva. O Visitante ou Utilizador opta por usar essas informações por sua conta e risco – em nenhum momento sugerimos que siga o conselho e não nos responsabilizamos por quaisquer perdas financeiras.

A plataforma e qualquer conteúdo contido é disponibilizado na mesma, incluindo texto, gráficos, informações, links ou outros itens, são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”.

Não fornecemos nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, para além da disponibilidade da plataforma. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade de qualquer informação ou conteúdo fornecido que conste na plataforma. Não asseguramos que o uso da plataforma seja ininterrupto, sempre disponível ou livre de erros.

 

25 – Limitações e confiança

Não nos responsabilizamos e isentamo-nos de qualquer responsabilidade por reivindicações, demandas ou danos, diretos ou indiretos, de todo tipo e natureza, decorrentes ou de alguma forma relacionados com a plataforma. O utilizador concorda expressamente em isentar-nos de qualquer reclamação, controvérsia ou dano que possa surgir de qualquer disputa entre o utilizador e qualquer empresa ou terceiros.

 

26 – Indemnização

O Visitante ou Utilizador concorda indemnizar, defender e isentar-nos contra todas as reclamações, perdas, despesas ou demandas de responsabilidade em virtude da utilização da plataforma.

 

27 – Diversos

  • O VICIO.PT não é um site ou plataforma de apostas e não oferece qualquer forma de jogo aos seus visitantes ou utilizadores.
  • O Fornecedor recomenda que o Visitante ou Utilizador leia atentamente o conteúdo desta página regularmente. Ao usar o Site, o Visitante concorda em se comprometer com os Termos e Condições, bem como pelas modificações mais recentes, independentemente de o Visitante estar ou não ciente de tais modificações.
  • Reservamo-nos o direito de, sem aviso prévio e sem compensação, remover qualquer conteúdo que consideremos obsceno, que contenha material inadequado e/ou de qualquer outra forma que possa violar os Termos e Condições, leis e regulamentos aplicáveis e/ou infringir os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou a nossa própria plataforma.
  • Reservamo-nos o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento, deixando-o ao nosso exclusivo critério. Notificaremos os utilizadores por meio de um aviso na plataforma 24 horas antes de quaisquer alterações. O uso continuado da plataforma por parte do utilizador após tal notificação constitui o acordo do utilizador com os Termos e Condições atualizados.
  • O  Visitante ou Utilizador não tem o direito de transferir ou ceder quaisquer direitos ou obrigações sob os Termos e Condições sem o consentimento prévio por escrito da nossa parte, isto se não for explicitamente permitido nos Termos e Condições.
  • Se qualquer parte, termo ou disposição dos Termos e Condições for considerada ilegal ou inexequível, a validade dos restantes Termos e Condições não será afetada. Qualquer omissão nossa para fazer valer os nossos direitos sob os Termos e Condições não será considerada como uma renúncia a tais direitos. É COMPREENDIDO E ACEITE QUE TODAS AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÕES PERMANECERÃO EM FORÇA E EFEITO E PODERÃO IR PARA LÁ DA ELIMINAÇÃO DA CONTA DO UTILIZADOR.
  • Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Visitante ou Utilizador e Fornecedor em todos os assuntos aos quais os Termos e Condições se referem.

 

28 – Violação dos Termos e Condições

Se o Visitante ou Utilizador não aderir a qualquer uma das cláusulas dos Termos e Condições ou se o Fornecedor suspeitar razoavelmente que um Visitante ou Utilizador se desvia direta ou indiretamente de qualquer cláusula nos Termos e Condições, o Fornecedor reserva-se o direito e todos os recursos à sua disposição e, a seu a critério exclusivo, para fechar ou bloquear o Visitante ou Utilizador da plataforma e fechar qualquer acesso ou conta registrada no nome do Utilizador e relacionada a ele e retém o direito de mover uma ação contra o Visitante ou Utilizador a seu exclusivo critério.

 

29 – Conformidade Legal

O Visitante ou Utilizador é aconselhado a cumprir a legislação aplicável na jurisdição em que está domiciliado e/ou residente e/ou presente. O Fornecedor não se responsabiliza por qualquer ação tomada por qualquer autoridade contra qualquer Visitante ou Utilizador em conexão com a utilização da plataforma.

 

30 – Informações de contacto

Se o utilizador tiver alguma dúvida sobre os Termos e Condições, ou qualquer pergunta entre em contacto connosco através do email: suporte@vicio.pt.